A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta sexta-feira (26/03), de forma virtual , o IV Seminário de Direitos Humanos e Cidadania – Diálogos com movimentos sociais, reunindo pesquisadores, representações de movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

O presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou que o Seminário traz para o debate pautas essenciais, indicando que os direitos humanos estão consagrados na Constituição de 88, mas enfrentam diversos desafios para a promoção, além de um contexto de violações, intolerância, preconceitos e narrativas que tentam os desqualificar.

“São seminários como esses que permitem que aprofundemos mais esse debate e que o Poder Legislativo possa dar sua contribuição para a sociedade, chamando-a para dentro do parlamento, fazendo com que reflitamos e possamos combater no dia a dia os preconceitos e violações”, comentou o parlamentar.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, afirmou que o Seminário é um momento de escuta dos movimentos sociais, debatendo as principais pautas para a defesa dos direitos humanos e para o autocuidado e autodefesa dos defensores.

O parlamentar lamentou ainda as 300 mil mortes no Brasil em decorrência da Covid-19, indicando que muitas poderiam ter sido evitadas com outra liderança no combate à pandemia. Para Renato Roseno, o primeiro direito precisa ser a recusa da injustiça e da indignidade, reafirmando a liberdade e a justiça. “Mais do que nunca o nosso compromisso com a democracia precisa ser  colocado à prova e reafirmado”, comentou.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, Cris Faustino, ressaltou que as lutas dos direitos humanos estão vinculadas aos processos históricos e às várias dimensões da nossa sociedade. Segundo ela, a violação dos direitos é uma ferida aberta no Brasil. “Quanto mais direitos precisamos, mais precisamos de força para lutar em uma sociedade patriarcal e racista”, comentou.

Zelma Madeira, assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Estado, reafirmou a importância do encontro de movimentos e partilha de conhecimentos proporcionadas pelo Seminário, especialmente em um cenário como o vivido atualmente.

DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA

Para o presidente do Comitê da Criança das Nações Unidas (ONU), o advogado uruguaio Luis Pedernera, as crianças têm sido “as vítimas silenciosas e silenciadas” nesse cenário de pandemia. Ele apontou que as medidas sanitárias adotadas não levam em conta a pluralidade de tipos de infância existentes, satisfazendo apenas uma infância que tem as necessidades básicas satisfeitas e uma estrutura familiar básica disponível.

“Estamos presenciando um retrocesso de capacidade de compreensão de leitura e matemática por consequência do fechamento das escolas, e a educação online está longe de solucionar os problemas da escolarização, o que, na verdade, gerou um agravamento das desigualdades das capacidades educacionais”, pontuou.

A advogada da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Rita Lamy, comentou sobre como a pandemia tem afetado as mais diversas populações vulneráveis, ressaltando que a América é o continente mais desigual do planeta, sobretudo a região da América Latina.

Rita Lamy apontou que, mesmo em um momento em que estados deveriam se preocupar em garantir direitos de forma especial para alguns grupos, muitos países endureceram ações de suas polícias contra manifestantes, continuaram promovendo encarceramento da população jovem e negra, seguiram com implementação de despejos e não pensaram em políticas específicas para a população em situação de rua, trabalhadores e trabalhadoras informais, indígenas e outros grupos.

Coordenadora geral da organização da sociedade civil Criola e assistente social, Lúcia Xavier frisou que as violações de direitos humanos debatidas hoje são históricas e têm base no racismo patriarcal cis heteronormativo na sociedade. “O que não significa debate sobre identidades, mas debate de como o racismo informa os diferentes modos de nascer, viver e morrer nessa sociedade”, assinalou.

Lúcia também salientou que, nos últimos anos, tem havido uma redução dos espaços de participação cívica da sociedade, relacionada, entre outros pontos, com a violência destinada a defensores de direitos humanos. “A perseguição, a desqualificação e a difamação de defensores e defensoras de direitos humanos revelam uma ação contundente contra esses princípios, mas também uma ação política de largo prazo de destruição da nossa capacidade de enfrentar essas violências e continuar a luta por direitos humanos”, avaliou.

A segunda etapa do IV Seminário de Direitos Humanos e Cidadania – Diálogos com movimentos sociais contou ainda com divisão dos participantes em grupos a fim de definir uma agenda de atuação em variadas áreas dos direitos humanos.

Participaram do evento a ex-deputada estadual Íris Tavares; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PT); as vereadoras Louise Santana (Psol) e Lila Salu (Psol), do mandato coletivo Nossa Cara, e diversos representantes de organizações da sociedade civil. O seminário está disponível no canal do Youtube da TV Assembleia.