A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que as pessoas com comorbidades (doença preexistente de caráter permanente), e pessoas com síndrome de Down e outras deficiências permanentes, precisam apresentar no ato da vacinação contra Covid-19 atestado, laudo médico ou relatório da equipe de saúde que o assiste, detalhando o tipo de comorbidade existente. Essa é uma  exigência do próprio Governo do Estado,  e do Ministério Público. No caso de gravidez na fase inicial, precisa apresentar laudo médico ou exame que confirme a gestação.

A pessoa que vai ser vacinada precisa apresentar obrigatoriamente este documento. De igual modo é exigido o cadastro na Plataforma Saúde Digital  Estadual, disponível no link https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/#/boas-vindas. Desse modo, é necessário apresentar o  Laudo e Atestado da Comorbidade;  Documento de Identidade; Comprovante de Endereço e estar cadastrado no Saúde Digital.

Para obter o documento, os usuários do Sistema Único de Saúde devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima ou seu médico assistente (seja da rede pública ou privada). As pessoas com deficiência devem ter entre 18 e 59 anos. Para quem é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), apresentar o Cartão BPC, comprovação da incapacidade de trabalhar ou de participar de atividades sociais. 

Pessoas com deficiência permanente (não cadastradas no BPC) precisam apresentar laudo médico que indique a deficiência ou documentos que indiquem a condição (cartões de gratuidade no transporte público; documentos de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas; documento oficial de identidade com a indicação da deficiência ou qualquer outro documento que indique a condição).