A Assembleia Legislativa do Ceará lançou, nesta segunda-feira (07/06), o Núcleo de Responsabilidade Social (NRS). Como primeiro ato no Núcleo, a Casa assinou a solicitação de adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Núcleo de Responsabilidade Social na AL tem a finalidade de identificar e exercer ações eficientes do Estado no que se referem a uma gestão socialmente responsável e igualitária na comunidade do seu entorno. O objetivo do NRS também é ser instrumento de redução dos impactos negativos no meio ambiente e na comunidade do entorno, preservando recursos ambientais e culturais, atento a desigualdade socioeconômica, a fim de promover o desenvolvimento da localidade para uma sociedade sustentável, utilizando a informação, sensibilização e a execução de ações, junto aos parceiros, colaboradores e comunidade.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou que Casa Parlamentar, além de legislar e fiscalizar, possui um papel social focado nas pessoas “através da sustentabilidade ambiental e da promoção da qualidade de vida”. Para ele, o NRS e a assinatura da carta para adesão ao Pacto Global reforçam o compromisso que a AL tem em promover a equidade entre as pessoas. “Queremos mostrar para a sociedade que essa Casa do Povo está disposta a incentivar e promover a sustentabilidade ambiental, dos ecossistemas, mas também promover o respeito entre as pessoas”, afirmou.

De acordo com o chefe do Legislativo, ao final deste ano, a AL deve apresentar um documento com todas as ações que foram e que deverão ser implementadas pelo Núcleo. ” Queremos passar isso: temos que ter uma convivência mais harmoniosa e mais respeitosa. A sociedade precisa. Nós estamos preocupados com o nosso futuro, com a nossa sustentabilidade ambiental e com a qualidade de vida das pessoas, e não apenas na retórica”, disse.

Evandro Leitão lamentou o aumento do desmatamento da floresta Amazônica, que “bateu recorde pelo terceiro mês seguido, em pleno 2021”,  e classificou como “desastrosa” a política ambiental brasileira. “Esse é o contexto e a realidade que temos no País. Aqui no estado do Ceará, estamos fazendo um gesto que vai no sentido contrário desse tipo de política. Estamos preocupados com a sustentabilidade ambiental e com a vida das pessoas”, afirmou.

A primeira-dama do Legislativo cearense,Cristiane Leitão, idealizadora do projeto, lembrou que muitas ações sociais e ambientais já eram realizadas na Casa, no entanto, de maneira isolada, divididas por setores. Segundo ela, o Núcleo chega com a característica de integrar, ampliar e monitorar essas ações. “Temos que ter atitudes e devemos desenvolver ações para entrar na colaboração do Pacto Global, tão importante para o futuro das nossas gerações. Agradeço a toda a equipe que integra e colaborou neste projeto. Acredito que este núcleo terá muito sucesso na Casa”, pontuou.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social da AL, Luana Brasileiro, a união das ações que já eram desenvolvidas pela Casa a outros projetos inovadores, envolve setores afins, conectando valores para beneficiar a sociedade local e o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável, além de envolver os servidores públicos, dando-lhes o sentimento de pertencimento à causa. “Esperamos entregar ao final do ano, como resultado, um portfólio com o levantamento de um projeto exitoso, com comprometimento com essas ações. Que esse momento seja proveitoso para a Casa e para a comunidade ao redor do órgão”, ressaltou.

ASSINATURA DA CARTA

Como primeiro ato do Núcleo de Responsabilidade Social, o presidente Evandro Leitão assinou a solicitação de adesão ao Pacto Global da ONU. Com isso, a Casa passa a ter responsabilidades para com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O parlamentar agradeceu também o suporte da OAB/CE e da Comissão Especial Brasil/ONU para a viabilidade da assinatura da carta que solicita a adesão ao Pacto Global da ONU. “Agradeço a parceria e as orientações, e claro, o respeito que a OAB sempre tem para com esta Casa Legislativa”, disse.

A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir até 2030 os ODS. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.

Os objetivos são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Nesse sentido, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casadeputado Renato Roseno (Psol), a iniciativa da Assembleia de assinar a carta que solicita a adesão ao pacto é mais uma demonstração do Poder Legislativo cearense do seu caráter de respeito aos princípios constitucionais e democráticos.

“O pacto global é um pacto que faculta às organizações públicas e privadas o compromisso para, até 2030, mudar a realidade que nos circunda. Por isso, ganham maior relevância as organizações que aderem a ele, o que nos faz parabenizar o presidente Evandro Leitão e a primeira-dama do Legislativo, Cristiane Leitão, por estarmos tendo essa iniciativa importante, de uma Casa que tem sensibilidade humana e social”, apontou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, considerou o momento como de extraordinária relevância para a Assembleia Legislativa. “A partir do momento em que essa Casa manifesta o interesse de aderir ao Pacto Global, de tentar atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, a gente espera que essa iniciativa se expanda para todas as Casas legislativas e Prefeituras municipais, assim como para toda a sociedade civil cearense”, reforçou.

Ainda de acordo com o representante da ONU, “trata-se de uma agenda mais do que importante, necessária e urgente, em que toda a sociedade precisa se engajar para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações”.

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/CE), Erinaldo Dantas, a proposta da ONU é sensacional, no sentido de pensar e enxergar para a frente. “Me sinto orgulhoso de estar presente nesse momento, em que estamos iniciando a mudança. Esse é um pacto pela evolução civilizatória, é um pacto que busca trazer bem estar social e harmonia entre meio ambiente e sociedade”, concluiu.

Participaram ainda do evento o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da AL, deputado Osmar Baquit (PDT); o procurador da Casa, Hélio Leitão; a orientadora da Célula da Agenda Ambiental  da AL, Conceição Machado; e o diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia, Luís Edson Corrêa.