O deputado Guilherme Sampaio (PT) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária realizada em formato presencial e remoto durante a manhã desta quarta-feira (01/09), para o risco de “calote” e “ataque à educação cearense” promovido pela proposta de emenda constitucional (PEC) 23/21, que tramita no Congresso Nacional.
Segundo ele, a proposta, amplamente defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaça retirar a garantia do pagamento de R$ 2,5 bilhões devidos à educação do Ceará. “É um ataque aos anos de luta e militância de educadores cearenses, e justamente em um período em que os recursos federais para a área estão cada vez menores”, disse.
O parlamentar lembrou que há uma regra no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que regulamenta a complementação dos recursos em educação por parte da União para os estados e municípios, com o fim de reduzir as desigualdades regionais no financiamento do custo/aluno.
Ele explicou que essa regra, inclusive, antecede o Fundeb e foi fundamental para o avanço do setor no que diz respeito, por exemplo, à valorização do piso salarial dos professores, à oferta de creches, à estruturação das instituições de ensino e outros. “Inclusive, 60% desse valor que a União deve ao Ceará é direcionado para a valorização dos professores”, pontuou.
Os precatórios são dívidas judiciais do Governo, em relação às quais não cabe mais recurso. Logo, o adiamento dessa despesa obrigatória é vista por especialistas como “calote” ou “pedalada”. Mas, segundo o ministro Paulo Guedes, o volume previsto para o Orçamento de 2022 foi inesperado e vai impedir o Governo de cumprir outras despesas obrigatórias, porque ficou acima dos R$ 57,8 bilhões previstos e chegou a R$ 89,1 bilhões.
Para Guilherme Sampaio, essa proposta de calote dos precatórios tem sua gênese na situação fiscal do País. Segundo ele, a inflação hoje é o dobro da estimada pelos especialistas, assim como a taxa de juros. Ele destaca que há 15 milhões de brasileiros desempregados, o que corresponde a 14% da população ativa, além de uma crise energética gerando aumentos nos gastos da população e um ambiente institucional desfavorável ao diálogo entre os diversos setores. “Ou seja, um caos fiscal causado pela política econômica incompetente do Governo Federal”, apontou.