Representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira,17, para discutir sobre a assinatura do Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa 2020-2030 (PNDPI).
O Pacto tem por objetivo geral assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, políticas essas previstas no Estatuto do Idoso.
Durante a reunião, os representantes discutiram sobre os objetivos específicos do pacto, os eixos e diretrizes, bem como as etapas da implementação e aplicação do pacto. Tópicos esses que serão apresentados, em outra reunião, ao Prefeito Roberto Pessoa, para adesão do município.
São objetivos do PNDPI: Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.
Maracanaú discute o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa 2020-2030
