O mundo celebra, neste domingo (01/05), o Dia Internacional dos Trabalhadores, data que marca mais de um século de lutas em prol dos direitos dos trabalhadores. Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comentam a relevância da data e apontam os principais desafios enfrentados pela classe trabalhadora na atual conjuntura do País.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), ressalta que o 1º de maio é, sobretudo, uma data de luta para a classe trabalhadora, e frisa que defender a dignidade e a qualidade de vida dos trabalhadores estará sempre em campo prioritário no Parlamento cearense. “É também o dia de recordarmos as conquistas de direitos por melhores condições e pela valorização de trabalho para todas as categorias profissionais”, salienta.
Para o deputado Acrísio Sena (PT), não houve, nos últimos anos, qualquer avanço para os trabalhadores em termos de conquistas. Ele destaca que a Reforma Trabalhista, por exemplo, não cumpriu as suas principais promessas: desburocratizar as relações de trabalho e gerar empregos. “Todos os números mostram que os empregos não só não foram gerados, como também a taxa de desemprego cresceu. O Brasil ultrapassou a marca de 14,8 milhões de desempregados”, assinala.
O parlamentar acentua ainda que, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança nas leis trabalhistas enfraqueceu as entidades sindicais, uma vez que permitiu que a arrecadação sindical fosse reduzida a praticamente zero. “As entidades foram enfraquecidas por outras mudanças na lei, como a priorização da negociação individual e a não obrigatoriedade da participação dos sindicatos na homologação das demissões”, aponta.
A deputada Érika Amorim (SD) ressalta que o Dia do Trabalhador é uma data para celebração de lutas e reivindicação de direitos. “O aumento do desemprego e o tão fragilizado poder de compra vem sendo massacrado pela inflação. O trabalhador brasileiro vem vivenciando sérias e preocupantes atualizações nas leis”, avalia. A parlamentar afirma ainda que a voz e projetos da Casa Legislativa devem ser sempre voltados para a garantia dos direitos daqueles que mais precisam.
Deputado Moisés Braz (PT), por sua vez, ressalta que apesar de ter alcançado importantes conquistas ao longo da história, o trabalhador não tem muito o que comemorar neste 1º de maio.
“O nível de informalidade no Nordeste em 2021 ultrapassou os 53%, bateu recorde e superou outras regiões do nosso país. Levantamento recente aponta que o Brasil será o 9° país com maior taxa de desemprego no mundo em 2022, alcançando 13,7%. Milhares de brasileiros têm recorrido aos trabalhos por aplicativo, onde assistimos a uma verdadeira precarização de condições e direitos. A reforma trabalhista, previdenciária e PEC do teto de gastos vieram para aprofundar os impactos sofridos pelos trabalhadores”, pontua o parlamentar.
Para ele, o cenário de crise econômica é sentido no bolso da classe trabalhadora, com um salário mínimo cada vez mais curto diante dos constantes aumentos da cesta básica, gás e energia elétrica. “São tempos difíceis e desafiadores. A classe trabalhadora é base desta nação, deve ser respeitada e incluída no orçamento. Então, o 1º de maio, mais que celebração de conquistas, ainda hoje nos exige luta pela garantia e manutenção de direitos,” destaca.
ORIGEM DA DATA
O Dia Internacional dos Trabalhadores foi assim estabelecido em homenagem à luta dos trabalhadores dos Estados Unidos, que foram às ruas de Chicago, em 1º de maio de 1886, para reivindicar a redução da carga horária de trabalho para oito horas diárias sem prejuízo do salário.
Naquela época, era comum os operários estadunidenses trabalharem cerca de 100 horas por semana. O confronto entre manifestantes e policiais provocou a morte de 12 trabalhadores e deixou dezenas de feridos.
No Brasil, a data foi instituída como feriado nacional em 1924, pelo então presidente Arthur Bernardes, em reconhecimento ao avanço da luta trabalhista no País e no mundo. Em 1917, a cidade de São Paulo havia protagonizado uma das maiores greves gerais já registradas, com demandas como melhores condições de trabalho e aumento salarial.
A maior conquista, no entanto, veio no governo varguista, quando foram fixadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): em 1º de maio de 1943, Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452, garantindo direitos básicos como salário mínimo e duração da jornada de trabalho.