A candidata a deputada federal Gorete Pereira (PL – CE) pretende emplacar o projeto de lei que institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
A proposta é promover ações e serviços de saúde para o bem-estar de animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos, por meio de instituições públicas federais, estaduais e municipais, com a complementação da iniciativa privada.
De acordo com a proposta, o atendimento veterinário contará com um convênio ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, como instituições de ensino superior, clínicas veterinárias e entidades filantrópicas.
Para a candidata, o projeto prevê amparar as pessoas de baixa renda que possuem animais, mas não têm condições de arcar com procedimentos de clínicas veterinárias caras. “O rico sempre tem o amparo de garantir um bom atendimento ao seu animalzinho, e o pobre também deve ter esse direito garantido. O animal é um ser vivo provido de direitos e, precisamos atender às demandas de quem cria, cuida e não tem condições de amparar em momentos de necessidade. Por isso, proponho esse projeto que visa amparar os cerca de 30 milhões de animais domésticos e, contemplar as 100 mil espécies silvestres que correm risco de serem extintas também”, ressalta.
O objetivo da proposta é oferecer o direito do animal de ser acolhido, ter alimentação, conforto, ausência de dor e lesões, e, ter o direito garantido de consultas, exames, tratamento de doenças, castrações, cirurgias ortopédicas, oftalmológicas, entre outros.